No último ato de 2023, em 29 de dezembro, a prefeita Penha Fumagalli (PSD) assinou um aditivo de contrato de mais de R$ 11 milhões com a empresa que, juntamente com a prefeitura, vêm sendo investigados pela suspeita de irregularidade de um contrato de mais de R$ 14 milhões para gerir a Educação Municipal de Rio Grande da Serra.
A empresa contratada é a Igeve (Instituto de Gestão Educacional), que foi denunciada pelo ex-diretor de escola, Milton Roberto Augusto, alegando que o chamamento público para o edital 02/2022 foi elaborado sem a devida segregação dos custos envolvidos.
A denúncia apontou indícios de um grande “guarda-chuva”, que é quando uma empresa concorre, absorve um grande número de serviços diferentes, podendo ter a licitação direcionada e, depois de contratada, a própria vencedora não executa todo o contrato, terceirizando o serviço de execução entre outras empresas, que podem ser, inclusive, as mesmas que concorreram contra ela.
O Ministério Público aceitou a denúncia e a ação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em agosto de 2023, que chegou a multar a prefeita pela irregularidade e assumiu a tarefa de investigar as alegações levantadas. O TCE exigiu a revisão da contratação, dando um prazo de 60 dias, já vencido, porém a prefeita manteve o contrato milionário, aumentando em mais R$ 11 milhões no “apagar das luzes” de 2023.
Fonte: Folha RP
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