A empresária Flávia Dotto impetrou, através de seus advogados Carlos Eduardo Callado Moraes, Leandro Petrin e Rafael Cezar do Santos, uma Ação Popular com liminar contra Clóvis Volpi (PL), prefeito cassado de Ribeirão Pires, e seu filho Guto Volpi (PL), presidente da Câmara Municipal, com o objetivo de anular a eleição para a presidência feita às pressas, na última quinta- feira (15) - ocasião em que Guto foi reeleito ao cargo para o biênio 2023/2024.
Caso a Ação Popular tenha êxito, a partir de 1 de janeiro de 2023, Guto Volpi não continuará como presidente do Legislativo e, por consequência, caso o novo prefeito ainda não tenha sido escolhido em eleição suplementar, um novo prefeito interino poderá assumir o comando da cidade até a realização das novas eleições.
O pedido leva em conta a forma em que a convocação para o pleito aconteceu, quando convocada de forma surpresa e sem prazo para viabilizar candidaturas opositoras à de Guto, visando obter benefício próprio. Além disso, o documento - que reúne mais de 240 páginas - aborda a jogada tramada por Volpi pai e Volpi filho com a intenção de manter o comando da Prefeitura da Estância nas mãos da família.
“Com objetivo de não perder seu poder e garantir que seu filho Guto Volpi fosse reeleito Presidente da Câmara Municipal, permitindo que a Prefeitura Municipal continuasse com a família, Clóvis Volpi arquitetou uma nova manobra política, com vistas a favorecer a reeleição do filho. Para isso, precisaria alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM) e antecipar a eleição da Mesa Diretora. E isso foi feito”, diz um trecho da ação.
Vale ressaltar que na manhã seguinte à cassação, Volpi e Guto afirmaram perante jornalistas que, apesar da alteração na LOM, a eleição da Mesa Diretora não seria antecipada e que não havia interesse em realizá-la neste momento, o que não foi cumprido já que Guto foi reeleito menos de 48 horas depois de Volpi perder seu mandato no Executivo Municipal.
Guto foi reeleito presidente da Câmara Municipal, com 15 votos favoráveis em eleição realizada às escuras, contrariando as palavras ditas por ele e pelo próprio pai. Apenas o vereador Rato Teixeira (PTB) e Márcia Gomes, da Coletiva de Mulheres (PT), abstiveram-se do voto, uma vez que não há opção de votar contra a chapa.
“Se a eleição fosse realizada só no final do presente ano, poderia formar-se oposição ou mesmo outras candidaturas com viabilidade política de impedir a reeleição de Guto Volpi como Presidente. Pensando nisso, pai e filho organizaram-se para adotar as providências de alteração legislativa necessárias para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora, de modo que pudesse ocorrer no momento mais oportuno e conveniente a seus interesses particulares”, acrescenta o pedido.
Ainda de acordo com o documento, para encobrir a convocação repentina e sem o prazo mínimo legal, Guto datou a convocação como 17 de agosto de 2022, antes mesmo de o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal ser alterado após a aprovação do projeto de lei pela Câmara - que aconteceu em 1 de setembro, após ser submetido a segunda votação em plenário.
Segundo os advogados, tal artimanha configura falsidade documental. O documento com data retroativa indicava a realização da eleição no dia 14 de setembro, o que não aconteceu. Por outro lado, mesmo após ter negado em live, a convocação para a renovação da Mesa Diretora aconteceu durante a sessão ordinária da última quinta-feira.
“Como o Presidente da Câmara e o pai declararam na imprensa que a eleição da Mesa Diretora não seria antecipada, as movimentações políticas foram retraídas, aguardando-se o momento opor- tuno”, pontuou os advogados. A Ação foi apresentada na Vara Judicial do Foro de Ribeirão Pires na última segunda-feira (19).
Fonte: Folha de Ribeirão Pires
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